NOVA PROPOSTA DA ANTT INSTITUI SELO DE RECONHECIMENTO AOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS REMUNERADOS QUE ADOTAM PRÁTICAS ESG
Fonte: ANTT
Divulgação/Comunicação ANTT
Chapéu: SELO ESG CARGAS
Proposta será debatida em audiência pública e está alinhada com as diretrizes da Agenda Regulatória ANTT 2025-2026
Uma nova era para o Transporte Rodoviário de Cargas começa a se desenhar no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”. A iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no exercício da atividade, e foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (17/07) durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), sob relatoria do diretor da ANTT Felipe Queiroz.
O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e que comprovem aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG). A proposta será submetida à participação da sociedade por meio de uma audiência pública em formato híbrido, com sessão presencial, reforçando o compromisso da ANTT com a construção de políticas regulatórias participativas, transparentes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.
O Selo ESG Cargas busca destacar transportadores que adotam medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar a segurança viária, proteger a biodiversidade, garantir condições dignas de trabalho e promover a diversidade e a inclusão no setor. Trata-se de uma ação que reconhece a importância de quem movimenta o Brasil com responsabilidade ambiental e compromisso social.
O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.
Transparência, segurança e incentivo à melhoria contínua
A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade.
A proposta também prevê critérios eliminatórios, como irregularidades no RNTRC ou condenações por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou trabalho infantil — medida essencial para manter a seriedade e a credibilidade do selo.
Participação social e construção coletiva
A ANTT convida toda a sociedade, transportadores, especialistas e representantes do setor para contribuírem com sugestões na audiência pública que debaterá a minuta da Resolução que institui oficialmente o Selo ESG Cargas. O diálogo aberto é parte essencial da consolidação de uma regulação moderna, técnica e conectada com os desafios ambientais e sociais do século XXI.
O projeto integra o Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agenda Regulatória 2025-2026, reafirmando o papel estratégico da ANTT na construção de um setor de transportes mais eficiente, seguro, ético e sustentável.
Mais informações sobre o cronograma da audiência pública, critérios técnicos e participação no edital serão divulgadas em breve no site oficial da ANTT.